quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

ORÇAMENTO CRIANÇA

A partir deste ano, os investimentos feitos pelas secretarias municipais em projetos, ações, obras e serviços que, de forma direta ou indireta, atendam crianças e adolescentes serão contabilizados num documento específico para fins de controle social e fiscalização. O prefeito Dário Berger sancionou a Lei nº 7506/2007, que cria o Orçamento Criança. Através de um formulário especial serão extraídos do Orçamento Muncipal todos os dados referentes aos investimentos destinados a essa faixa etária, de forma direta ou indireta, pelos setores de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, entre outras áreas. As informações serão reunidas e publicadas, no mês de março do ano seguinte, num estudo denominado Orçamento Criança.