sexta-feira, 25 de abril de 2008

GASTANÇA

Pelo terceiro ano consecutivo, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com dispositivos que permitem a execução das despesas na ausência de lei orçamentária. O PLN 1/08 estabelece que, se a proposta não for aprovada até 22 de dezembro deste ano, os poderes poderão executar até o limite de 3/12 de cada ação, o que equivale a 25% de cada dotação específica. Vale lembrar que em 2006 e 2007 o Executivo também procurou deixar uma janela para movimentar recursos financeiros na falta do orçamento. No primeiro caso, o projeto liberava os Poderes para executar livremente os recursos, sem nenhuma limitação.