sexta-feira, 3 de abril de 2009

PRISÃO ESPECIAL


A CCJ do Senado aprovou ontem um projeto de lei que acaba com a prisão especial para políticos - inclusive vereadores, governadores, senadores, deputados - e pessoas que prestam serviço ao poder público e os cidadãos que já exerceram efetivamente a função de jurado. O benefício também foi derrubado para pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos, pais-de-santo ou com títulos recebidos pela prestação de serviços relevantes. De acordo com a proposta, a prisão especial poderá ser decretada, se um juiz entender que o preso corre risco de ter a integridade ferida.