DUVIDO

DUVIDO

E faço pouco. A Justiça Federal determinou que a Câmara dos Deputados corte imediatamente os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional. Vale lembrar que a lei no Brasil é só para pretos, prostitutas e pobres. Deputados (políticos que fazem as leis), não inatingíveis.

PUBLICIDADE INFANTIL

Esta demorando demais. A Câmara ainda está analisando a proposta que proíbe a veiculação pela televisão de publicidade destinada ao público infantil entre 7hs e 22hs. A medida está prevista no Projeto de Lei 702/11, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Pela proposta, a proibição valerá tanto para a TV aberta quanto para a TV por assinatura. Com a aprovação da lei acaba-se a exploração da “credulidade infantil” pelas agências de publicidade, que causam uma incômoda situação de coação moral sobre os pais, que se veem pressionados a comprar produtos desnecessários. A criança acaba sempre acreditando que aqueles brinquedos fazem de fato aquilo que prometem.

PRIMEIRO MUNDO

Diversos países, como Portugal, Grécia e Áustria, já contam hoje com medidas de restrição à publicidade infantil. No Brasil, embora haja um sistema de autorregulamentação publicitária que prevê limites à propaganda infantil, o mercado ainda não está suficientemente maduro para que possamos abrir mão de uma legislação mais restritiva em relação à matéria. Para esse mercado o que interessa mesmo é o lucro. Pais e crianças que se danem.

SOCORRO 24 HORAS

Pagamos caro demais por pedágios, numa BR da morte, inacabada e sem qualquer previsão de término. Portanto, outro projeto que segue em "banho maria" na casa da "mãe joana" é o de nº 678/11, que obriga os órgãos e empresas responsáveis pela administração das rodovias federais, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (cabide de empregos), a oferecer socorro emergencial 24 horas em caso de acidente. Se você precisar de um simples guincho no trecho não duplicado na BR 101, você não o tem, mesmo pagando o maldito pedágio. A proposta também prevê remoção em ambulância da vítima e acompanhante para o hospital mais próximo, além de garantir o atendimento emergencial por equipe médica ou paramédica.

ACIDENTES

O número de acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras durante o último carnaval subiu 48% no comparativo entre 2011 e 2010. Foram 213 mortes neste ano contra 143 no ano passado. A lei anti álcool nas estradas é uma balela. Se o sujeito não quer fazer o exame, não faz. Mesmo podre de bêbado. Paga uma "merreca" e sail livre, mesmo depois mostrou que 43% de todas as vítimas fatais poderiam ter sido salvas se tivessem recebido assistência médica correta nos primeiros 10 minutos após o acidente. Essa proposta tramita em caráter conclusivo pelas "comissões" de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

EXEMPLO

As leis existem, todavia são literalmente jogadas na lata do lixo. Advogados de porta de cadeia estão sempre atentos. Exemplo disso foi a notícia que informa que "Casal embriagado atropela e mata jovem executivo na calçada em Pinheiros, São Paulo. Morreu às 19h30, no Hospital de Clínicas de São Paulo, o jovem Vitor Gurman, que foi atropelado por um jipe Land Rover blindado na madrugada da última sexta-feira, às 3h52m, quando caminhava na calçada da rua Natingui, de volta para sua casa na rua Girassol, na mesma Vila Madalena, um trecho do bairro Pinheiros, em São Paulo".

NO EXTERIOR

Lá a qualidade dos produtos é melhor, tem-se garantia e custam bem mais barato. É por essas e outras que o gasto dos brasileiros com viagens internacionais atingiu valor recorde de US$ 10,2 bilhões no primeiro semestre, segundo dados do Banco Central. Outro fator, se não o principal, é que é muito mais barato e rápido viajar a Nova Yorque do que sair de Floripa e chegar, por exemplo, nos lençóis maranhenhes ou em Cuiabá, Recife, Aracaju, Belém....

PERIGO NO AR


Mais parece tragédia anunciada. Com tanta gente voando, aeroportos transbordando de gente, fico pensando no "jeitinho brasileiro" e me pergunto se as aeronaves estão sendo revisadas, já que a ANAC e INFRAERO, a exemplo do DENIT, são puros cabides de emprego. A minha preocupação procede porque a tal Agência Nacional de Aviação Civil afrouxou o controle na concessão de licenças para pilotos e mecânicos de aviões e helicópteros. Em vez de examinar a documentação de todos os interessados, a ANAC tem utilizado o método de amostragem, checando apenas alguns. O motivo alegado é o congestionamento de pedidos, que demoravam cada vez mais para ser examinados e aprovados pela agência. A própria ANAC admite que o método é passível de falsificações, pois um piloto pode declarar ter mais horas de vôo do que realmente tem. Vai dar merda.

ECAD

Quem fiscaliza esse poço sem fundo? Para onde vai a grana que eles metem a mão? Fique atento então. A multa pelo uso não autorizado de obra artística será determinada pela legislação civil e não pelo Regulamento de Arrecadação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão é do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de ação movida pelo Ecad contra a Academia Vidalonga, que teria utilizado publicamente músicas na sua atividade comercial sem autorização dos autores. Para o Superior Tribunal de Justiça, o uso da obra sem autorização não gera vínculo contratual entre o usuário e o autor. A lei que regula os direitos autorais não determina expressamente esses valores no caso de uso ilícito. Por isso, deve ser usada a legislação civil e não o Regulamento de Arrecadação.

TELEFONIA MÓVEL

Não esqueçam de avisar a NEXTEL sobre o Projeto de Lei 465/11, que torna obrigatória a cobertura da telefonia celular ao longo das rodovias federais. Pelo texto, as operadoras deverão compatibilizar as tecnologias necessárias para a realização das chamadas em roaming. Bastam pequenos deslocamentos para que haja a imediata perda do sinal, principalmente a NEXTEL, que pra mim, não passa de propaganda enganosa por aqui. Mas a propagando, bem ao contrário, demonstra que esta operadora funciona em todos os lugares, quando está presente apenas em alguns centros de maior concentração de usuários. Conforme o projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel - outro cabide de empregos) deverá fiscalizar o cumprimento da medida, regulamentando, no que couber, as soluções técnicas necessárias.

MOMENTO TEMPERADO

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Neste sábado Fernando Mansur apresente em seu Momento Temperado, gravado no Restaurante Gergelim, em Florianópolis; e no Sud Tirol, em Bolzano, Itália, entrevistas com as sócias de um blog feminino, Manuella Meller e Gabriella Tonello, que revelam o que estão buscando as mulheres na velocidade da internet. Já o chef norteamericano Lloyd Martin, que fala sobre a utilização de gêneros e produtos diferenciados nas suas elaborações culinárias para seu almoço executivo e cardápio de sugestões. Para encerrar mais um capítulo das Expedições de Sabor, que mostra a indústria de defumados Moser, em Naturno, Bolzano, onde se produz o típico e original Presunto Speck do Sud Tirol italiano. O programa vai ao ar neste sábado às 21:30hs pela TVCOM, canal 36 - NET, Viamax.

EM USHUAIA

Para melhor atender o turista, Ushuaia, na Tierra del Fuego, na Argentina, colocou em funcionamento um serviço gratuito de ônibus. Para quem não sabe, Ushuaia possui uma variedade única e exclusiva de atividades invernais como: esqui alpino, snowobard, trenós puxados por cães polares, motos de neve, raquetes, esqui nórdico, heliesqui, snow banana, skifox e trenós deslizantes, todas a uma pouca distância uma da outras. Para facilitar o aproveitamento desta diversidade de atividades, a cidade colocou a disposição de todos esse serviço GRATUITO de traslados entre os Centros Invernais da região dos vales, permitindo a cada visitante realizar sua atividade preferida, dando-lhe liberdade de ação e mobilidade.

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Os responsáveis por esta grande "sacada" foram: Centros Invernais Cuencas de los Valles, Secretaria de Turismo da Prefeitura de Ushuaia, Agência de Desenvolvimento Ushuaia, Instituto Fueguino de Turismo e Ente Patagônia Turística. Esta importante ação equipara Ushuaia com outros destacados centros invernais que oferecem o mesmo serviço, a exemplo dos Alpes e demais. Esta iniciativa demonstra que esse fantástico destino está em constante evolução, progredindo sempre e sendo cada vez mais reconhecida pela elevada qualidade de excelência nos mais diversos aspectos que compõem o produto turístico.

MAIS SOL

A melhor maneira de conter o avanço do mar, provado já cientificamente, é a própria areia do mar. Portanto Balneário de Cambiriú sai na frente iniciando o processo para dobrar o tamanho da faixa de areia da praia central da cidade. Mas o grande motivo é tentar levar sol ao turista que por conta de um plano diretor nefasto, permitiu a construção de prédios de até 44 andares e 150 metros de altura, construídos em plena orla. As 14 horas o turista já não tem mais sol. Mas as construtoras estão com os cofres cheios. Elas é que deveriam bancar este projeto e não nós, os consumidores mais prejudicados. Agora iremos pagar para tomar sol. Que também paguem os vereadores que permitiram esse verdadeiro absurdo.

GRANA ALTA

Mas isso, como sempre, não é pra já. Somente em janeiro é que deverá ser publicado o edital para a construção do tal aterro. Quanto vai custar? Por baixo a estimativa é que a obra custe R$ 90 milhões. Todos os 5.571 metros de extensão da orla devem ser ampliados. Em Florianópolis, a prefeitura também tem planos de alargar a praia da Armação, que foi engolida pelo mar no ano passado devido a ressacas. Em alguns trechos da praia, a faixa de areia sumiu. O projeto, ao custo de R$ 16 milhões, prevê ampliação da faixa em 50 metros.

INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA

Nesta sexta-feira, dia 29, a partir das 15h, o Conselho Estadual de Turismo estará no Hotel Renar, em Fraiburgo, para reunião mensal, a convite do presidente da Rota da Amizade Convention & Visitors Bureau, Wilson Macedo, que também apresentará os trabalhos do turismo realizados pela Instância de Governança Vale do Contestado. Ao final da programação, Edson Ziolkowski, diretor do Hotel Renar, oferece um dos pratos típicos de Fraiburgo – o Michuim, em comemoração dos 30 anos do hotel.

E para encerrar o Festival de Gastronomia e Folclore, a Rota da Amizade Convention &Visitors Bureau oferece um jantar dançante para 280 pessoas e autoridades da região, incluindo o Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Cesar Souza Junior, o presidente da SANTUR, Valdir Walendowsky, Elisa de Liz, diretora de turismo, cultura e esporte, da Secretaria de Turismo, Deputado Federal Jorginho Melo, Deputado Estadual, Valdir Cobalchini e os Prefeitos e Secretários dos municípios associados à Rota da Amizade.