MODELO

O modelo do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) foi desenvolvido pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). O documento foi proposto como sugestão metodológica para os gestores públicos em todo o país. Florianópolis é uma das primeiras cidades do Brasil a transformar a idéia em lei municipal. Pela lei, o OCA deverá conter os dados referentes à previsão e efetiva execução orçamentária do ano anterior, bem como a diferença em valores reais e percentuais entre o que foi previsto e executado, assim como detalhar a previsão orçamentária do ano em exercício. O relatório também terá um comparativo entre os valores previstos no orçamento do ano anterior e do ano em exercício. Uma equipe formada por técnicos das secretarias da Assistência Social já finalizou o levantamento das informações referentes ao orçamento de 2006, que foi de R$ 821,8 milhões em recursos próprios e vinculados. Em fevereiro, a equipe começa a coletar os dados referentes a 2007. Este ano, por conta da sanção da lei, caberá a cada secretaria já identificar os investimentos no formulário específico.