Dentre os temas propostos na oitava edição do evento estão Novos desafios para a Administração Tributária: o processo de modernização a favor da arrecadação e da redução da concorrência desleal e os limites da sua atuação, As declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade e a modulação dos seus efeitos nos controles difuso e concentrado, O regime tributário de transição e as repercussões fiscais decorrentes das alterações na lei das sociedades anônimas, Fundamentos de uma justiça fiscal - Progressividade, capacidade contributiva, essencialidade e neutralidade fiscal, O Controle de Constitucionalidade da lei tributária pela Administração Pública e PIS e Cofins - Regime de incidência não cumulativa. Para mais informações: www.fesdt.org.br.
Fatos, matérias e artigos sobre Florianópolis, Santa Catarina, Brasil e mundo.