LICENÇA

Outra boa notícia divulgada foi a assinatura de um decreto que permitirá que 13.456 servidores próximos da aposentadoria vendam licenças-prêmio acumuladas. “Há professor que não pôde usufruir do benefício ainda, é habilitado e muito experiente. O Estado prefere, ao invés de contratar um substituto, que ele fique e receba um adicional financeiro antes de se aposentar. É uma motivação maior para este pessoal”, comentou Bauer.

PEDÁGIO

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de taxa de pedágio aos veículos das cidades que abrigam as praças de cobrança em todo o estado. Os moradores, principalmente de Palhoça, vão poder ter o direito de circular pela cidade sem esse custo imposto pelo pedágio. Os cidadãos do sul do estado, que precisam ir à capital, também terão a garantia”. Segundo o deputado, projeto idêntico já entrou em vigor nos estados do Rio de Janeiro e Paraná. Dentre todas as praças de pedágio instaladas no estado, é a cidade mais prejudicada. Ela divide o município, além de não propiciar condições de trafegabilidade boa ao usuário. Com o projeto aprovado, aguarda-se agora a sanção do governador. Em caso de veto este pode ser derrubado com a votação de 21 deputados.

EM GRAMADO

Que continua espetacular e onde o turismo é levado a sério, passei mais um final de semana no Serrano Resort, curtindo as apresentações do Serrano Music Fest que já está em sua terceira edição, encantando turistas e locais, que tem a oportunidade de assistirem os espetáculos “Elis – A Força de uma Voz”, “Latinidad”, história dos povos latinos que mostra ao público a miscigenação, ritmos e ideologias existentes nessa cultura, a partir de canções mundialmente conhecidas, entre elas “La Vie en Rose”, de Edith Piaf, e “Aquarela do Brasil”, de Ary Barroso. Outro grande espetáculo é “A Hora do Choro”, um musical embalado por canções do início do século XX, como “Odeon”, “Se Acaso Você Chegasse”, “Apanhei-te Cavaquinho”, entre outras belas interpretações da MPB.

A direção artística e da WME - World Map Entertainment que conta com uma equipe de 35 profissionais, entre músicos, bailarinos, coreógrafos, iluminadores e produtores. Os espetáculos seguem até 2 de agosto e tem o patrocínio do Bradesco Cartões e apoio da Webjet Linhas Aéreas, Vinícola Aurora e Turistur.

IDOSOS & ESTACIONAMENTO

Na Palhoça todos os idosos terão, a partir da aprovação e sanção da lei, direito a estacionamento preferencial e gratuito. O projeto que tramita na casa, já foi aprovado em 1ª votação, aguardando a 2ª votação para ser enviado ao Executivo para sanção. A obrigatoriedade entra em vigor 30 (trinta) dias após a data da publicação, quando a lei for sancionada pelo prefeito. A reserva de vagas contempla estacionamentos privados e regulamentados, no caso, a Zona Verde , sendo o limite de 5% das vagas para os estacionamentos privados e o mesmo índice para cada quadra no caso do estacionamento na Zona Verde. Para comprovar a idade, superior a 60 anos, o idoso deverá apresentar documento de identificação com foto, assim tendo direito a vaga.

As vagas deverão ser sinalizadas e em locais de fácil acesso. Só falta avisar aos desgraçados que usam essas vagas e aquelas outras destinadas aos deficientes físicos. A PM e As guardas Municipais devem estar mais do que alertas. Multas nesses infelizes.

ATO ILEGAL

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Palhoça, apresentou decreto legislativo anulando os efeitos do decreto que altera valores de comércio imobiliário dos imóveis situados no município de Palhoça, já que a alteração deveria ter sido feita através de um projeto de lei complementar que tivesse a aprovação dos vereadores, por se trata de uma matéria tributária. O prefeito não pode decretar uma mudança de valor imobiliário sabendo que mexe com valores de impostos, sem que os vereadores aprovem este ato, que modificou consideravelmente valores de impostos imobiliários como o ITBI, IPTU e outros. Os palhocenses que se sentiram lesados pelos efeitos causados no ato deste decreto, poderão estar reivindicando os valores pertinentes.

INTERNACIONAL SOCIALISTA

Certamente não causará espanto se num futuro próximo antropólogos e sociólogos dos 5 continentes vierem a São José para contemplar a revolução que vosso alcaide socialista está promovendo no município, cuja arrecadação - apesar do recente chororô - é uma das maiores de SC.

ROLO

Olhares atentos estão sendo lançados para empresa prestadora de serviços com sede na Capital. Vem bomba por aí!

MULTA NA VIVO

Pau neles!!! A Câmara Civil Especial do TJ de Santa Catarina negou provimento a pleito da Vivo S.A. que – insatisfeita com a evolução do valor acumulado da multa pelo descumprimento da ordem judicial - ajuizou agravo de instrumento na tentativa de reverter decisão que lhe fora desfavorável. A decisáo agravada foi proferida pelo juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, da 4ª Vara Cível de Florianópolis (SC).

DOM JUAN

Apesar da fisionomia medonha, verdadeiro monstro da Tasmânia, figurão que ocupa elevado cargo no Governo do Estado tem inacreditável número de jovens amantes. Homem forte! Arranjou boquinha pra todas...

NO SCARPELLI

É bom não se iludir. O jogo contra o Fortaleza será uma parada dura. A equipe tricolor da capital cearense deve vir fechada explorando os contra-ataques tentando surpreender o Figueirense. Será preciso paciência por parte da torcida, cuja participação incentivando o time é fundamental, pode fazer a diferença.

NA RODA

Falando disso, cronista esportivo aposentado anda fazendo papel de bobo.

COISA BOA !

Garotada de Floripa embarca para Disney nos próximos dias. O grupo viaja sob cuidados da zelosa Jô Cintra, sócia da Açoriana Turismo.

SÓ ALEGRIA

Cozido na casa da Tide, niver do Mazinho (do Trombone), ...Tem rolado uma festa atrás da outra para o deleite do pessoal que freqüenta o Mercado Público. Pra variar, nosso estimado Cuíca anda em todas!!!

CHIQUÉRRIMOS

Olha, o que tem de gente respondendo e-mails através de celular não está no gibi. Ao final das mensagens aparece a frase: Enviado do meu BlackBerry. Claro, essa turma a qual nos referimos obviamente paga pelo serviço utilizado, diferente daqueles privilegiados que usufruem desta mordomia bancados com dinheiro público.

SER OU NÃO SER...

Frase Shakespeariana: “Sofremos demasiado pelo pouco que nos falta e alegramo-nos pouco pelo muito que temos”.

FAZENDO NADA...

E ganhando muito. Esse é o retrato do nosso vergonhoso senado. Já não bastam mais as falcatruas, os atos secretos e os mandos e desmandos. Para eles bom mesmo e cruzar os braços, tanto que Conselho Nacional de Justiça amanheceu com apenas quatro membros. Além do presidente, ministro Gilmar Mendes, e do corregedor, ministro Gilson Dipp, integram o chamado controle externo do Judiciário os conselheiros Joaquim Falcão e Marcelo Nobre. Os outros onze gabinetes do CNJ estão desocupados porque o Plenário do Senado simplesmente não votou em tempo hábil os nomes indicados para a nova composição.

TUDO É FESTA

Tudo é quadrilha ! A assessoria técnica do CNJ trabalha com a estimativa de dar posse aos novos conselheiros apenas no dia 29 de junho, já que estamos em pleno mês de festas juninas e os "fazem nada", acostumados que estão com quadrilhas, costumam participar das festanças e de "atividades" em suas bases eleitorais, dando pouquíssimo caso aos nossos interesses. Em Julho não tem recesso? Pois então, está prevista para Julho apena uma sessão. Mas o salário ohhhhh!!!

CORONEL

O secretário do capeta é insaciável por poder e grana. Em ato secreto Zé Sarney nomeou até Nathalie Rondeau para trabalhar no Conselho Editorial do Senado. Nathalie, de 23 anos, é filha de Silas Rondeau, ex-ministro de Minas Energia, afilhado político do presidente do Senado, que preside o Conselho Editorial desde 2002. Somente nesse período, como revelam cópias de atos secretos, ele conseguiu empregar pessoas de sua ligação, aumentar salários e multiplicar o número de cargos existentes no órgão. Entre tantos, até a prima da sua filha Roseana Sarney, Maria do Carmo de Castro Macieira foi nomeada no Senado por meio de ato secreto.

MAIS GRANA

Não importa de onde venha. O importante é que venha, mesmo de um convento. Até onde eu sei, conventos, igrejas, centros espíritas, casas de caridade... vivem de doações e não o contrário. Mas para o clã Sarney tudo é possível, só que desta vez a Justiça Federal decidiu anular a doação do Convento das Mercês, em São Luís, à Fundação José Sarney, ao declarar inválida a legislação estadual que regulamentou o registro da propriedade. A doação do imóvel ocorreu em 1990 e foi confirmada três anos depois por lei aprovada logicamente pelos seus apaniguados da Assembléia Legislativa do Maranhão.

PATRIMÔNIO TOMBADO

Por sorte existe um decreto-lei federal, assinado em 1937, impedindo que bens tombados pela União sejam doados a qualquer entidade de direito privado. A área do convento, um dos principais pontos turísticos de São Luís, foi tombada em 1974 pelo Patrimônio Histórico da União. São mais de 5 mil m² de área construída e 7 mil m² de área livre. No local, funciona há 15 anos a Fundação da Memória Republicana, com acervo de 220 mil documentos, 37 mil livros e documentos privados do ex-presidente da República José Sarney, juntados desde 1952. Há ainda fotografias, slides, cópias de 70 mil cartas dirigidas pelo povo ao ex-presidente, peças, pinturas e gravuras de artistas contemporâneos.

SAI, SARNA... EY!

Morro de inveja quando leio a respeito deste ou daquele político que se matou depois de ser pego com a boca na botija. O mais recente foi Toshikatsu Matsuoka, ministro da Agricultura, em maio de 2007. Ele aceitou suborno de um empresário e pediu reembolso de despesas que sempre foram cobertas por seu gabinete. Preferiu se enforcar do que ser processado e preso.

NA INGLATERA

No próximo domingo será mais um dia histórico para a Inglaterra. Pela segunda vez, um presidente da Câmara dos Comuns, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados, renunciará ao cargo, acusado de má conduta. O primeiro a renunciar foi Sir John Trevor em 1695. Sabem o que ele fez? Ter embolsado grana de um comerciante em troca do apoio à aprovação de uma lei. Michael Martin, 63 anos, presidente da Câmara dos Comuns há quase dez, não se vendeu a ninguém nem tirou vantagens ilícitas do cargo. Foi "apenas" conivente com seus pares que tiraram. A exemplo dos nossos "exemplares" senadores, com direito a verba para bancar moradia em Londres, conseguiram reembolso por gastos para consertar quadras de tênis, limpar fossas, comprar cadeiras de massagem e aparelhos de televisão de tela plana. Os mais ousados cobraram até pelo aluguel de filmes pornográficos.

IMPRENSA

Martin avalizou os desmandos. Uma vez que eles foram descobertos pela mídia, tentou encobri-los. Como a mídia lá não sobrevive graças a verbas publicitárias governamentais, a tarefa foi impossível. Como calar a imprensa foi impossível, solicitou ajuda à polícia para identificar as fontes de informações dos jornalistas. A polícia nem se mexeu. Se fosse aqui, provavelmente o delegado seria punido e deletado. Sem a quem recorrer, Martin seguirá o exemplo dado por Trevor há 314 anos.

BRASILIS

Já por aqui a desgraceira é grande e a falta de vergonha maior ainda. Essa cambada de ladrões e vendilhões da Pátria acabam sempre renunciando. Lembram do Severino Cavalcanti, Jader Barbalho, Antonio Carlos Magalhães, Renan Calheiros,... Renunciaram para não ser cassados. Pura picaretagem. Assim não largam o osso e voltam ao Congresso reeleitos por uma maioria de imbecis. O que existe de podre no Senado não é obra exclusiva do presidente da casa, que não pode tudo, muito menos sozinho.

DIREITO TRIBUTÁRIO

De 25 a 28 de junho, será realizado o VIII Congresso de Direito Tributário em Questão, no Serrano Resort Convenções & Spa, em Gramado (RS), promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário. A programação científica buscará atender aos interesses da dinâmica tributária regional, nacional e internacional, com temas selecionados segundo a atualidade, prática intensiva e relevância para a solução dos principais problemas, tanto no setor público quanto no privado, com vistas à pacificação de conflitos, à promoção da segurança jurídica e à eficiência administrativa na execução de leis e arrecadação dos tributos.