A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, em votação simbólica, o substitutivo do senador Demóstenes Torres, que muda a Lei das Inelegibilidades. O projeto proíbe, entre outras alterações, a eleição de candidatos condenados criminalmente, em primeira ou única instância, por crimes eleitorais e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta vai agora ao plenário da Casa, onde tramitará em regime de urgência, de acordo com pedido aprovado pela CCJ. Ontem, em ofício encaminhado ao STF, o presidente Lula afirmou ser contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral barrar a candidatura de políticos com ficha suja.
sexta-feira, 11 de julho de 2008
INELEGIBILIDADE
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, em votação simbólica, o substitutivo do senador Demóstenes Torres, que muda a Lei das Inelegibilidades. O projeto proíbe, entre outras alterações, a eleição de candidatos condenados criminalmente, em primeira ou única instância, por crimes eleitorais e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta vai agora ao plenário da Casa, onde tramitará em regime de urgência, de acordo com pedido aprovado pela CCJ. Ontem, em ofício encaminhado ao STF, o presidente Lula afirmou ser contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral barrar a candidatura de políticos com ficha suja.